O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) está propondo uma emenda que penaliza torcedores e clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de homofobia em estádios no Paraná. A proposta complementa o projeto de lei n.º 607/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que dispõe sobre penalidades para atos de racismo.
O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no mês de março. “Estou agora propondo um aditivo que torna o projeto ainda mais rico e abrangente ao incluir também a punição por atos homofóbicos nos estádios de futebol de nosso Estado. São práticas que, infelizmente, ainda vemos acontecer e que devem ser urgentemente coibidas e, principalmente, punidas”, conta o Caputo.
Além da homofobia, se aprovada a emenda, também estarão sujeitos a sanções atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados dentro dos estádios e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos. As punições incluem, advertência, multas e impedimento de benefícios fiscais no âmbito estadual.
Com a inclusão do aditivo, o PL retorna à Comissão de Constituição e Justiça para análise de constitucionalidade e, posteriormente, entra na pauta para nova votação do plenário da Alep.
FONTE: ASSESSORIA CAPUTO
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