O vereador de Jacarezinho Dorival de Souza, o Val (PDT), solicitou através do Requerimento de Informações 32/2021 sobre a possibilidade de um auxílio para os atiradores do Tiro de Guerra. Em sua justificativa, ele destaca que muitos precisam conciliar suas horas de estudo, trabalho e estágio com o alistamento.
“É
um momento muito importante na vida destes jovens. A ideia é que seja um pequeno
auxílio que possa ser disponibilizado para suas despesas básicas”, enfatiza Val.
A
Lei Federal 4.375/1964 estabelece a obrigatoriedade da prestação de Serviço Militar
para todos os brasileiros do sexo masculino, exigindo o alistamento no ano que
completa 18 anos de idade. “Sabendo dessas dificuldades, muitos municípios brasileiros
instituíram uma ajuda de custo aos Atiradores do Tiro de Guerra, com o fim de
auxiliá-los durante o período de exercício do Serviço Militar”, complementa
Val.
O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Gabinete,
respondeu que não será possível inserir novas despesas na Lei Orçamentária Anual
(LOA) no exercício de 2021.
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