O Programa de Regularização Fiscal (PROFIS) 2021, que foi disponibilizado no dia 20 de maio, negociou um valor bruto na ordem de R$ 10.110.156,81 até as 18h desta sexta-feira (28), ou seja, em oito dias, dos quais R$ 1.456.713,91 já foi recebido pelo município. Foram 3.364 adesões, sendo 2.394 negociadas por meio do PROFIS On-line e 970 na Praça de Atendimento.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, disse que o resultado destes oito dias de implantação do Programa é muito positivo. “Tivemos quase R$ 10 milhões já negociados e nossa meta é encerrarmos o mês de maio com um valor negociado acima dos R$ 12 milhões”, afirmou.
Perez destacou que o PROFIS foi reeditado para atender o contribuinte no momento da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, que afetou a capacidade financeira das pessoas, além de buscar um incremento na arrecadação da dívida ativa. “Com o objetivo de trazer uma opção para que o contribuinte fique em dia com o Município, damos a opção de adesão para que ele obtenha até 100% nos juros e multa, pagando à vista, e a possibilidade de um parcelamento em até oito vezes, com desconto de 90%. Também existe, para aqueles que precisam, a possibilidade de um parcelamento em até 20 vezes, com desconto de 40%”, apontou.
A previsão do município é arrecadar mais de R$ 48 milhões em débitos vencidos até o final do programa. O objetivo principal da iniciativa é atender os contribuintes no momento de crise ocasionada pelo novo coronavírus. O PROFIS permite que os contribuintes negociem dívidas tributárias – como IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – e não tributárias, incluindo as multas e autos de infração lavrados por diversos órgãos da administração direta e indireta, como: Secretaria do Ambiente (SEMA), Companhia Municipal de Transito e Urbanização (CMTU), Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (ACESF) e Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), entre outros.
Com o PROFIS, é possível obter desconto total ou parcial de multa moratória e de juros de mora, para o pagamento de qualquer débito tributário ou não tributário junto ao Município de Londrina, inscrito ou não em dívida ativa, constituído até o dia 31 de maio de 2021. O prazo máximo para adesão ao programa até o dia 21 de dezembro deste ano. Uma das novidades do PROFIS 2021 é que foi inserida a possibilidade de parcelamento da dívida em até 20 vezes, com 40% de descontos em juros e multa, sendo a última prestação em dezembro de 2022.
Como aderir – Neste ano, assim como em 2020, a Prefeitura disponibilizou o PROFIS Online, para evitar aglomerações devido à pandemia viral. A intenção é que a maior parte das negociações seja realizada em meio virtual.
Para aderir ao programa basta acessar o portal da Prefeitura www.londrina.pr.gov.br e clicar no banner “PROFIS 2021”, localizado no topo do site. A página está disponível todos os dias, inclusive nos finais de semana, 24 horas por dia.
No portal é possível consultar e parcelar débitos de 2019, 2020, 2021, ou débitos executados de qualquer ano, além de emitir boleto para pagamento à vista e parcelado. Para dívidas em que não é possível o parcelamento on-line (de 2018 e anteriores que não foram executadas), será necessário se cadastrar como “Usuário Externo” no sistema SEI. Depois fazer um peticionamento e aguardar aprovação do acordo. O cadastramento está disponível na mesma página.
Em último caso, para atendimento presencial, o contribuinte deve agendar um horário, por meio do Agendamento Eletrônico, acesso disponibilizado também no Portal. A Praça de Atendimento da Fazenda fica no térreo da sede administrativa da Prefeitura, localizada na Avenida Duque de Caxias, 635. O atendimento ao público está sendo feito apenas mediante o Agendamento Eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Dúvidas e outras informações também podem ser obtidas nos telefones 3372-4424 (a partir das 9h) e 3372-4290 (a partir das 12h), em dias de semana, ou pelo e-mail cobranca@londrina.pr.gov.br.
Confira os descontos nos juros e multa que o contribuinte pode obter com o Profis:
– 100% para pagamento à vista, ou 90% em até oito parcelas, se a adesão ocorrer até o dia 31 de maio;
– 100% para pagamento à vista, ou 90% em até sete parcelas, para adesões até 30 de junho;
– 100% para pagamento à vista, ou 90% em até seis parcelas, para os que aderirem até 30 de julho;
– 90% para pagamento à vista, ou 80% em até cinco parcelas, até 31 de agosto;
– 90% para pagamento à vista, ou 80% em até quatro parcelas, até 30 de setembro;
– 80% para pagamento à vista, ou 70% em até três parcelas, até 29 de outubro;
– 80% para pagamento à vista, ou 70% em até duas parcelas, até 30 de novembro;
– 70% para pagamento à vista, caso a adesão ocorra até o dia 21 de dezembro, prazo máximo do PROFIS 2021. Neste período, não será possível fazer o pagamento parcelado.
FONTE: PREFEITURA DE LONDRINA
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