A Câmara Municipal de Jacarezinho aprovou na noite desta segunda-feira, 28, o Projeto de Lei do Legislativo 33/2021 que veda a nomeação de pessoas com a ficha suja para o cargo em comissão. A autoria é do vereador Dorival de Souza, o Val, e foi aprovado pelo plenário do Poder Legislativo.
“O objetivo principal do projeto é o de assegurar que os
cargos comissionados existentes no organograma dos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, não sejam ocupados por pessoas consideradas Ficha Suja”,
comenta Dorival de Souza.
Em sua justificativa o vereador Val ressalta que é sabido
que em todo o Brasil, parte dos ocupantes dos cargos comissionados existem em
todas as esferas da Administração Pública, são ocupados por políticos que
naquele momento não estão exercendo mandato, muito deles por não ter conseguido
se candidatar devido à Lei da Ficha Limpa.
“Se a pessoa está impedida de exercer mandato por ser
considerado um ficha suja ou uma ficha suja, não faz sentido autorizar que o
mesmo ou a mesma ocupe cargo de confiança na Administração Municipal”, finaliza
o vereador Val.
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