Em Jacarezinho "Ficha Limpa" é Lei

 


A “Ficha Limpa” é lei no município de Jacarezinho. O Projeto de Lei do Legislativo 33/2021 apresentado pelo vereador Dorival de Souza, o Val, resultou na Lei 4.000/2021 foi promulgada pelo Poder Legislativo e publicada em diário oficial.

“O objetivo principal do projeto é o de assegurar que os cargos comissionados existentes no organograma dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, não sejam ocupados por pessoas consideradas Ficha Suja”, comenta Dorival de Souza.

A Lei havia sido aprovado em Plenário pelo Poder Legislativo e enviado para sanção ao Poder Executivo, que vetou. A matéria voltou ao plenário e os vereadores derrubaram o veto e o Presidente em Exercício Luiz Sérgio Marques de Moraes, o Serginho Marques, promulgando.



Em sua justificativa o vereador Val ressalta que é sabido que em todo o Brasil, parte dos ocupantes dos cargos comissionados existem em todas as esferas da Administração Pública, são ocupados por políticos que naquele momento não estão exercendo mandato, muito deles por não ter conseguido se candidatar devido à Lei da Ficha Limpa.

“Se a pessoa está impedida de exercer mandato por ser considerado um ficha suja ou uma ficha suja, não faz sentido autorizar que o mesmo ou a mesma ocupe cargo de confiança na Administração Municipal”, finaliza o vereador Val.

 

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