Com o objetivo de dar mais transparência e intensificar a fiscalização dos atos do governo federal, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou a favor, nesta quarta-feira (04), de Proposta de Emenda à Constituição que amplia o rol das autoridades do Poder Executivo submetidas a convocação da Câmara para prestação de contas nas comissões. Uma das primeira iniciativas neste sentido foi apresentada ainda em 2008, pelo ex-deputado paranaense Cezar Silvestri, então no PPS, que faleceu em 2018.
Agora, a proposta de Silvestri, a PEC 302/2008, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em conjunto com a PEC 290/2000. Com isso, além de ministros, será possível chamar para audiências públicas, com obrigação de comparecimento, dirigentes de entidades da administração indireta, como as agências reguladoras, empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias.
“Esse é um avanço na função de fiscalização do Parlamento. Já passamos por várias dificuldades para apurar alguns escândalos pois não tínhamos o poder de obrigar algumas autoridades a comparecer em audiências para prestar contas. Isso aconteceu, por exemplo, nos escândalos que envolveram a Petrobrás e também os fundos de pensão. Foi preciso criarmos CPIs e isso atrasou o processo de investigação”, explica Rubens Bueno.
O deputado lembra ainda que essa iniciativa é uma luta antiga dos congressistas e que premia o trabalho exemplar feito pelo ex-deputado Cezar Silvestri.
“Não há porque servidores públicos se esquivarem de prestar contas ao Congresso e por consequência para toda a sociedade. Em países como a Inglaterra, por exemplo, o primeiro-ministro comparece semanalmente ao Parlamento para prestar contas de seu ato”, comparou Rubens Bueno.
FONTE: ASSESSORIA
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