Conforme diretrizes estabelecidas pela lei nº 11.326/2006, a agricultura familiar é a atividade desenvolvida por pequenos produtores rurais, que consiste na produção de alimentos tradicionais e na grande variedade de produtos.
Atualmente, cerca de 260 produtores rurais são atendidos pelo Departamento de Agricultura através do Programa Agricultura Familiar e tem acesso a diversos serviços.
O Departamento de Agricultura realiza o acompanhamento técnico a esses pequenos produtores, com orientações sobre a análise e preparo do solo, escolha de sementes adequadas para a produção, empréstimos de implementos agrícolas que beneficiam os produtores e encaminhamentos à cooperativa.
Após a colheita, os produtores são atendidos pela cooperativa que abastece a Central de Abastecimento da Agricultura Familiar.
Cadastro de Produtor Rural (CADPRO)
Um dos serviços fornecido pelo Departamento de Agricultura aos produtores rurais é o CADPRO - Cadastro de Produtor Rural.
O cadastro permite o acesso a diversos benefícios, como a Luz Rural, onde o produtor rural paga somente 50% do valor da tarifa mensal, além de ter acesso a convênios e descontos nas aquisições de insumos, veículos e até maquinários.
Através do CADPRO, o produtor também poderá também solicitar a Nota do Produtor Rural (também fornecida pelo Departamento de Agricultura), documento necessário para a venda de seus produtos vegetais, lenha ou animais, por exemplo.
O cadastro e as notas, além de permitirem ao produtor rural fazer suas vendas dentro da legalidade, são documentos importantes para comprovação de vínculo ao trabalho no campo para uma futura solicitação de aposentadoria rural junto ao INSS.
Serviço
Para o produtor que ainda não realizou o seu cadastro junto ao Departamento de Agricultura e deseja ter acesso aos benefícios do CADPRO é necessário apresentação dos seguintes documentos:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência (conta de luz atualizada);
- Escritura ou matrícula atualizada há no máximo 30 dias;
- Se arrendatário, apresentar o contrato de arrendamento vigente e de no máximo cinco anos.
O Departamento de Agricultura está localizado na Rua Manoel Martins da Cruz, nº 792, Centro e o telefone para contato é (41) 3676-8145.
O atendimento é realizado de segunda-feira à sexta-feira, das 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:30.
FONTE: PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE DO SUL
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