Na manhã desta terça-feira (22), os deputados participaram da reunião da Comissão de Saúde Pública, na ALEP - Assembleia Legislativa do Paraná, para votar o Projeto de Lei 655/2021, de autoria do Deputado Ricardo Arruda e demais deputados, que proíbe o passaporte sanitário no Paraná.
Na oportunidade, o Deputado Ricardo Arruda falou sobre o verdadeiro objetivo do projeto, que é assegurar a liberdade de escolha do cidadão paranaense. “O projeto não tem a ver com grupos antivacina, o único objetivo é proibir o passaporte sanitário que é inconstitucional. Que o PL é pela defesa dos direitos adquiridos, direito de ir e vir direito de entrar em um órgão público, de frequentar uma universidade. E que usar de artifícios para desconstruir o objetivo do projeto, é inaceitável.”
Muitos estabelecimentos no Estado estão cobrando a apresentação do comprovante de vacina, o que para o autor do projeto fere o direito à liberdade previsto na constituição.
Com o pedido de vista feito pelo deputado Arilson Chiorato (PT) após o parecer favorável do relator, deputado Márcio Pacheco (PDT), a votação foi adiada, e o colegiado, volta a se reunir nesta quarta (23) às 7h45, em reunião remota, para debater proposta que visa proteger o emprego, acesso a templos, repartições públicas, transporte coletivo e estabelecimentos de ensino e assegurar a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território do Estado do Paraná.
FONTE: ASSESSORIA
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