Prefeitura evita construção irregular em área de Proteção Ambiental no Município



Nesta quarta-feira (18) a Prefeitura de Guaratuba realizou uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Polícia Militar do Paraná, Secretaria de Segurança Pública e agentes da Secretaria de Obras e Infraestrutura, retiraram construções irregulares em Área de Proteção Ambiental no bairro Coroados no Município de Guaratuba - PR.

Com o objetivo de evitar a destruição da vegetação nativa em área de proteção ambiental APA Guaratuba, a Prefeitura de Guaratuba por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, durante o monitoramento em áreas do bairro Coroados, identificou algumas construções sendo erguida de forma irregular.

Das três casas alvo da ação, apenas 02 (dois) possíveis proprietários se apresentaram a equipe. Foi lavrado os autos de infração no valor de R$ 6.000,00 cada em conformidade com Artº 48 do Decreto 6514/2008 “Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em unidades de conservação” e Art. 52 do Decreto 6514/2008 “Desmatar, a corte raso, florestas ou demais formações nativas, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente. ” O material foi recolhido pela Secretaria de Obras e Infraestrutura e encaminhado ao pátio para as diligências.

As construções irregulares dentro da APA foram retiradas do local, o que vai possibilitar a regeneração da vegetação. Ressaltamos a importância de procurar os órgãos ambientais antes de adquirir seu terreno ou construir, evitando assim fraudes ou problemas similares a esse.

A região segue monitorada para evitar novas degradações ambientais e novas construções irregulares. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (41) 34728647.



FONTE: PREFEITURA DE GUARATUBA

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