O Governo do Paraná amplia seu apoio na
atenção à criança e ao adolescente com a construção de novos prédios para
abrigar sedes de Conselhos Tutelares em 12 Municípios. As obras serão
realizadas pela Diretoria de Edificações da Secretaria de Estado das Cidades
(SECID), com operação técnica do Serviço Social Autônomo Paranacidade. O
investimento somará R$ 15.066.807,29, liberados pela Secretaria do
Desenvolvimento Social e Família (SEDEF).
Com o investimento, serão beneficiados os Municípios
de Campo Largo (R$ 1.058.932,29); Campo Mourão (R$ 1.119.668,43); Cascavel (R$
1.293.721,20); Cornélio Procópio (R$ 1.210.000,00); Fazenda Rio Grande (R$
1.347.194,30); Guarapuava (R$ 1.352.402,00); Imbituva (R$ 1.180.000,00);
Jaguariaíva (R$ 1.317.272,92); Maringá (R$ 1.294.510,36); Prudentópolis (R$
1.278.000,00); Rolândia (R$ 1.320.000,00); e São Mateus Do Sul (R$
1.295.105,79). As licitações ocorreram em 2022 e as obras devem começar em
2023.
“São ações que revelam a integração dos diversos
setores pelo cumprimento das diretrizes do governador Carlos Massa Ratinho
Junior. E a atenção e o cuidado com as crianças e adolescentes é uma dessas
preocupações”, afirmou o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.
A participação da SECID (antiga Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas) como executora de projetos acontece
desde a reestruturação administrativa implantada no início do segundo mandato.
Com a mudança, a Paraná Edificações, então responsável pelo desenvolvimento e
operação dos projetos de edificações próprias do Governo do Estado, foi
incorporada à SECID, com o status de diretoria.
“Essa alteração traz mais agilidade na tramitação dos
projetos”, explicou a superintendente executiva do Serviço Social Autônomo
Paranacidade, Camila Mileke Scucato.
O Paranacidade há mais de 25 anos é o responsável
pela operação de projetos de desenvolvimento urbano, realizados pelas
Prefeituras com recursos liberados via Programa de Transferência Voluntária da
SECID (quando não há a necessidade de retorno dos recursos) ou por operações de
crédito, via Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).
CONSELHOS
TUTELARES – Os Conselhos Tutelares são Órgãos
Municipais, contam com autonomia funcional e seus integrantes são eleitos pelas
comunidades locais para mandatos de quatro anos. Eles têm como objetivos
garantir direitos de todas crianças e adolescentes, com prioridade àquelas em
condições de vulnerabilidade e risco. Também faz orientações aos pais e
responsáveis.
“Os Conselhos Tutelares realizam uma função
importante no cuidado dessa população, além de terem um contato direto com a
comunidade para ajudar em outras frentes. É gratificante ver essa união de
esforços, entre Município e Governo Estadual, para atender as nossas crianças,
adolescentes e famílias, que passarão a contar com espaços mais adequados para
seu atendimento”, destacou o secretário Rogério Carboni, do Desenvolvimento
Social e Família.
Entre as suas funções estão o atendimento a
denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças,
adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos; escutar, orientar, aconselhar,
encaminhar e acompanhar os casos; aplicar as medidas protetivas pertinentes a
cada caso; fazer requisições de serviços necessários à efetivação do
atendimento adequado de situação; e contribuir para o planejamento e a
formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao
adolescente e às suas famílias.
PROJETO –
As sedes dos Conselhos Tutelares estão entre as obras realizadas a partir do
Banco de Projetos do Governo do Paraná, em terrenos de propriedade dos
Municípios. A proposta é para a implantação de edificação em 222,95 metros
quadrados, em terreno com pelo menos 600 m², com 20 metros de frente.
As unidades são compostas por uma sala multiuso (inclui espaço
infantil), sanitários feminino e masculino com equipamentos de acessibilidade,
sala de espera e circulação, cinco salas de atendimento, vestiários feminino e
masculino, copa, sala para área técnica, sala de reuniões, pátio com
pavimentação em paver, com espaços para estacionamento de automóveis, motos,
bicicletário e jardim. Embora o projeto possua um valor de referência, os
custos podem variar de acordo com as definições da estrutura dos prédios.
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