A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (10/10) pareceres favoráveis a três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, que pretendem incentivar os setores de turismo e eventos.
Para o deputado estadual Tiago Amaral (PSD), presidente da CCJ, “os dois setores têm um papel fundamental na nossa economia, movimentando a hotelaria, a gastronomia, o comércio e tantos empreendimentos que geram milhares de empregos”.
Medidas importantes
Os projetos 436, 437 e 438, todos de 2023, tramitam em regime de urgência e instituem programas com medidas importantes.
O programa Paraná Mais Eventos é voltado para ajudar os municípios na organização de festas e eventos regionais mais atrativos, viabilizando recursos para contratação de pessoal e compra de estrutura e equipamentos.
Já o programa Paraná Mais Viagem quer incentivar o turismo dentro do Estado, com o aumento da oferta de serviços nas cidades e a valorização a destinos turísticos menos conhecidos. Além disso, o programa inclui o projeto Viaja +60, que oferece condições favoráveis para que os idosos desfrutem do turismo, promovendo a inclusão social.
E com o programa Paraná Turismo Mais Infraestrutura, a ideia é revitalizar espaços de interesse turístico e melhorar as condições de acesso físico e utilização. O objetivo é tornar os lugares mais bonitos e fáceis de visitar, o que é bom para os negócios e empregos locais.
Impacto positivo
O deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, foi o relator dos projetos 436 e 438. Ele explica que as propostas integram um pacote de ações do Governo: “O objetivo é ampliar a participação dos 399 municípios do Paraná no turismo de eventos, modernizar a infraestrutura e a vigilância dos espaços públicos, além de viabilizar o acesso da população vulnerável a espaços turísticos. O turismo é uma atividade econômica muito importante para o nosso estado e precisa ser cada vez mais estimulado, gerando emprego e renda à população.”
É o mesmo entendimento do deputado Tiago Amaral, para quem os projetos demonstram o empenho do Governo Estadual em assegurar melhores condições para desenvolver o turismo e o setor de eventos em todas as regiões do Paraná.
“São projetos que vão causar um impacto positivo para turistas, empreendedores e também para os próprios moradores das cidades, que terão lazer e entretenimento. Os municípios vão arrecadar mais, haverá mais emprego e renda e isso vai gerar mais benefícios ainda para a vida das pessoas”, prevê Tiago Amaral.
Após os pareceres favoráveis na CCJ, os três projetos seguem para análise na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Turismo, para depois irem à votação em plenário.
crédito Fotos Valdir Amaral Alep
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