No dia 16 de março é comemorado o Dia Nacional do Ouvidor, data instituída pela Lei Federal n°12.632/2012. O reconhecimento deste profissional fortalece o seu papel, que é de garantir e dar voz ao cidadão. O registro pode ser feito de forma sigilosa, assim, todos os dados que possam identificar o usuário são resguardados. Em Pinhais, o munícipe pode entrar em contato com as Ouvidorias: Geral; da Saúde; e da Guarda Municipal e Trânsito, de forma presencial, pela internet ou por telefone.
Criada por meio do Decreto nº 998/2010, a Ouvidoria Geral do Município é um órgão vinculado à Chefia de Gabinete, independente, permanente e sem autonomia administrativa, que tem como missão aprimorar a relação entre o cidadão e a Administração Pública Municipal, por meio de ações de interlocução, visando a melhoria contínua na prestação dos serviços públicos.
Em 2023, a Ouvidoria Geral recebeu 1.065 registros da população e, até março de 2024, já registrou 357 atendimentos. “A existência de uma unidade de Ouvidoria na estrutura de um órgão público pode estreitar a relação entre a sociedade e o Estado, permitindo que o cidadão participe da gestão pública e realize o controle social, assegurando sua participação na construção de decisões e o acompanhamento das atividades da administração pública”, afirma o ouvidor geral do município, Marcelo Rosa.
Ouvidoria da Saúde
A Ouvidoria da Saúde é um canal de comunicação direta entre o cidadão e os gestores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), recebendo reclamações, denúncias, elogios, solicitações e sugestões. Tem como missão viabilizar a contínua melhoria nos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, possibilitando a satisfação do munícipe em relação a estes serviços.
A moradora do bairro Maria Antonieta, Jocelia Marcia Vaz, já teve sua voz atendida pela Ouvidoria da Saúde de Pinhais. A auxiliar de logística mora há 28 anos no município, onde utiliza a Unidade de Saúde da Família e o SUS. “O trabalho da Ouvidoria é fantástico e muito eficiente, mesmo que haja uma reclamação é sempre acolhido com respeito”, avalia. “Que continue a crescer para que a população seja atendida adequadamente em suas necessidades. Quero sempre deixar meu agradecimento à equipe que me atende na USF Maria Antonieta, incluindo todos os funcionários da limpeza”, enfatiza.
Segundo Angelita Cristina Werneck, diretora da Divisão de Participação Social e Ouvidoria da Semsa, “o canal de comunicação funciona como um ‘termômetro’ para analisar as melhorias que poderão ser adotadas para um atendimento humanizado dos cidadãos que usam os serviços de saúde oferecidos pelo município. É uma forma de controle social da qualidade do serviço público, auxiliando na busca de solução para problemas”.
A Ouvidoria da Saúde contabilizou 3.906 registros no ano de 2023, sendo 641 reclamações, 167 denúncias, 196 solicitações, 8 sugestões, 206 elogios e 2.688 orientações em saúde – um tipo de registro onde o cidadão entra em contato com a equipe e tem sua demanda solucionada/orientada no mesmo dia ou no máximo no dia seguinte, ou seja, o cidadão recebe a sua resposta em tempo bem curto.
Para os demais registros, conforme previsto na Lei Federal 13.460 de 2017, o prazo de resposta para o protocolo registrado é de até 30 dias. A legislação dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Ouvidoria da Guarda Municipal e Trânsito
A ouvidoria da Guarda Municipal e Trânsito de Pinhais é o canal de comunicação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Seset), que deve ser acionada para receber e apurar denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, desonestos ou contrários ao interesse público, praticados por servidores públicos da Guarda Municipal.
“Também pode ser acionado quando o munícipe não se sentir atendido de forma eficiente, ou seja, depois que tiver entrado em contato com o setor que deveria ter solucionado o problema e ele não tenha sido resolvido de forma conveniente ou satisfatória, sobre as ações relativas à sinalização viária, a fiscalização de trânsito e a segurança no município de Pinhais”, acrescenta Jane Carolina Rosa de Castilhos, ouvidora da GM e Trânsito.
Segundo dados da Seset, a Ouvidoria da GM e Trânsito recebeu 189 casos em 2023 e 42 até o momento, em 2024, todos já encerrados após o devido processo.
Canais de Atendimento
Ouvidoria Geral
Telefones e WhatsApp: (41) 3912-5123 e (41) 99165-6526
Site: https://pinhais.atende.net/autoatendimento/servicos/ouvidoria-municipal/detalhar/1
E-mail: ouvidoria@pinhais.pr.gov.br
Presencial: Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, nº 12.162 - Centro
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Ouvidoria da Saúde
Telefone: (41) 3912-5313
Whatsapp: (41) 99216-2095
Site: https://pinhais.atende.net/cidadao/pagina/ouvidoria-da-saude
Email: ouvidoria.saude@pinhais.pr.gov.br
Presencial: Rua Guilherme Weiss, 320 – Estância Pinhais
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Ouvidoria da Guarda Municipal e Trânsito
Telefone e WhatsApp: (41) 99229-3148
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