Projeto irá proporcionar direito de acompanhante para mulheres durante atendimentos

O Projeto de Lei 09/2024 apresentado na Câmara Municipal de Cambará pelo vereador Walmir Joaquim irá assegurar às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos públicos e privados do município.

“O direito será exercido pela beneficiária, por meio de solicitação verbal ou escrita e deverá ser registrado na recepção do local de atendimento. O projeto protege tanto a mulher, quanto ao profissional que está atendendo”, comenta o autor do Projeto de Lei, Walmir Joaquim.

 

Na justificativa o vereador destaca que devido aos últimos episódios de violência sexual ocorridos contra as usuárias dos serviços de saúde em outros municípios brasileiros, noticiado quase que diariamente nos jornais e mídias sociais, este projeto tem como objetivo proteger de forma preventiva as mulheres como forma de coibir eventuais práticas de violência, abuso ou importunação sexual durante consultas médicas, procedimentos clínicos e/ou exames em geral, inclusive os ginecológicos.

 

“A ideia do projeto, portanto, é assegurar às mulheres o direito a ter um acompanhante em todo estabelecimento de saúde visando assim à promoção do bem estar e direitos da mulher na área da saúde”, explica.

 

Ressalta-se ainda, que deve ser informada ao paciente a existência deste direito, por meio de informativos. Além disso, trata-se também de um meio de salvaguardar os profissionais de saúde que realizam os atendimentos de eventuais denúncias de práticas abusivas.