O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e secretário-geral da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Edimar Santos, e o prefeito de Assis Chateaubriand e presidente eleito da organização, Marcel Micheletto, participaram hoje, em Brasília, da reunião do Conselho Político da Confederação. Ao lado do diretor-executivo da AMP, Joarez Henrichs, Edimar e Marcel defenderam urgência máxima no atendimento da pauta municipalista, especialmente em temas como a Reforma Tributária, a nova tributação do Imposto de Renda e a PEC da Sustentabilidade. O prefeito de Campo Mourão, Douglas Fabrício, acompanhou a reunião.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclareceu aos membros do grupo que, apesar da extensa pauta, os debates ficariam mais incisivos em assuntos que precisam de medidas urgentes. “Nossa pauta tem diversos pontos, mas vou elencar aqui quatro que precisam ser enfrentados com mais urgência”, disse o líder do movimento ao citar que a Reforma Tributária, a questão previdenciária dos Municípios e pautas que tratam do Imposto de Renda teriam destaque na reunião.
Edimar ressaltou a importância da luta pela reforma tributária. “Precisamos garantir uma ampla participação dos municípios no Conselho Gestor do IBS para preservar a autonomia e garantir recursos às prefeituras”, disse.
Marcel reforçou que, a exemplo do que aconteceu na montagem da sua chapa na AMP, é fundamental que os prefeitos tanto de pequenos quanto de médios e grandes municípios trabalhem unidos. “Temos que somar forças para garantir mais recursos às prefeituras porque o nosso objetivo, tanto de pequenos quanto de grandes municípios, é comum: atender com qualidade à população do nosso Estado”, comentou.
Reforma Tributária
Garantir que o processo eleitoral do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) ocorra, preservando as premissas dos Municípios e o cumprimento da Lei Complementar 214/2025, foi um dos temas abordados sobre a Reforma Tributária. O presidente da CNM relatou os entraves enfrentados e a importância da atuação de cada integrante do Conselho. “Nossa entidade foi a única que bancou a Reforma Tributária, nós nunca estivemos contra e, pelo contrário, buscamos trabalhar, desde o início, para garantir que os interesses dos Municípios fossem atendidos. Nossa entidade tem mais de 5.300 Municípios filiados e não estamos aqui para defender apenas alguns, nós vamos sempre defender a maioria dos Municípios, pequenos, médios e grandes”, enfatizou.
Outro ponto em debate foi sobre o projeto que trata do Imposto de Renda (IR). Proposta pelo governo, a medida prevê a cobrança do Imposto apenas para quem ganha acima de R$ 5 mil por mês. Segundo cálculo da CNM, o impacto da medida nos cofres municipais pode chegar a R$ 7 bilhões. “Esse é um projeto que tem mérito, mas a gente tem que entender o que está acontecendo de perda e como vamos trabalhar para minimizar isso”, avaliou Ziulkoski.
PEC 66
Matéria encabeçada pela Confederação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024 também foi destacada. O presidente da CNM comentou que a pauta está caminhando e há apoio do Congresso, mas os prefeitos precisam manter a mobilização e a pressão para a medida avançar.
A reunião contou com a participação da liderança municipalista estadual e da presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tania Ziulkoski, que, de modo geral, enalteceram o trabalho da Confederação e do presidente Ziulkoski e comentaram pontos da pauta prioritária.
(Assessorias de Comunicação da AMP e da CNM)
