Projeto do senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE) assegura aos cidadãos o direito de usar adereços
ligados à sua identidade cultural nas fotografias de documentos
oficiais. Caso seja aprovada, a lei autorizaria, por exemplo, o uso de
turbante, chapéu, quipá, véu, ou qualquer outro elemento que expresse
relação com uma comunidade ou tradição cultural reconhecida pela
sociedade brasileira, nas fotos de carteiras de identidade e de
motorista.
O texto do projeto (PLS 104/2017),
apresentado em abril, foi encaminhado para exame na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão
terminativa. Se aprovado, poderá seguir diretamente para avaliação na
Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação final no
Plenário do Senado. A relatora na CCJ é a senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), que apresentará o texto para embasar a discussão e votação da
matéria pelos colegas.
FONTE: Site do Senado
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