O deputado estadual Bazana
(PSD) destacou nesta semana a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoas
com Deficiências pela Assembleia Legislativa. O objetivo é facilitar a capacitação,
repasse a aplicação de recursos financeiros destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que atendam
as pessoas com deficiência.
“Nos deixa emocionados.
Como disse o governador Ratinho Junior, é mais uma forma de incluir pessoas com
deficiências no orçamento e nos projetos do Estado. Também quero parabenizar o secretário (Estadual
do Desenvolvimento Social e Família), Rogério Carboni, e toda equipe
para que esse projeto chegasse ao legislativo. Vai permitir que as instituições
que trabalham com pessoas com deficiência busquem recursos para atendimento com
mais qualidade”, afirmou o deputado Bazana durante a votação nesta semana.
O projeto de lei
699/2023, de autoria do Governo do Estado, foi votado em primeira discussão e
foca no repasse a ações que objetivem a informação, orientação,
proteção, defesa de direitos ou reparação de danos causados à pessoa com
deficiência em todo o Paraná.
O Fundo será mantido com
transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções
previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos
de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes
Neste sábado, 14, o
governador Ratinho Júnior irá assinar em Arapongas um repasse de R$ 480 milhões
para financiar as ações das escolas de educação especial, como APAES. Mais de
40 mil estudantes serão beneficiados. São 400 entidades que prestam esse apoio.
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