Revisão da Lei Orgânica de Beltrão está quase pronta

Mesmo no período de recesso das sessões, os trabalhos prosseguem na Câmara de vereadores de Francisco Beltrão. Nesta semana foi realizada mais uma etapa da revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno, contando com a orientação da advogada Mônica Lopes, consultora legislativa, especialista em direito público e administração pública. 

       No caso da Lei Orgânica, a revisão está na reta final. Como há necessidade de adequações que interessam ao Executivo, a prefeitura tem prazo até meados de agosto para fazer os seus apontamentos. Na sequência as alterações propostas serão debatidas e votadas em plenário. 

       Em relação ao Regimento Interno, as análises de mudanças começaram recentemente e há necessidade de um prazo maior. Porém, a meta é que até o final do ano todas as alterações sejam aprovadas em plenário e passem a vigorar a partir de 2026. Esta é a meta das duas comissões que atuam nestas reformas. 

       O objetivo é adequar e atualizar as normas, para que os vereadores tenham uma ferramenta mais funcional para legislar. A Lei Orgânica é uma das normas mais importantes do município, por isso é preciso mantê-la atualizada, com definições claras sobre a transparência da tramitação das leis e a participação da população neste rito.   

       A Comissão Parlamentar para a revisão da Lei Orgânica é formada pelos vereadores Julio Spada, Pedro Tufão Filho, Junior Nesi, Dile Tonello e Tiago Correa. Integram a comissão para a revisão do Regimento Interno Anelise Marx, Aline Biezus, Oberdan Saretta, Bruno Savarro e Tiago Correa. Outros vereadores também tem participado das reuniões.


FONTE: ASSESSORIA CÂMARA

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