Pinhais conquista Selo FNAS por referência em gestão e transparência na Assistência Social

 

O município de Pinhais alcançou um marco histórico para sua rede de proteção com a conquista do Selo FNAS – edição 2025. A certificação, concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, atesta a excelência da gestão municipal na execução financeira, orçamentária e contábil dos recursos destinados à área.
 

Lançado oficialmente em fevereiro de 2025, o Selo FNAS surge como um novo marco na história do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo central da iniciativa é estimular e certificar os entes federativos que priorizam o aprimoramento do gerenciamento orçamentário, buscando qualificar as entregas nas Proteções Sociais Básica e Especial.
 

Para alcançar a certificação, o município demonstrou rigoroso cumprimento de critérios técnicos e regulatórios. Entre os requisitos fundamentais avaliados destacam-se:

• Conformidade Legal: organização documental e cumprimento do Artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
• Controle Social: manutenção do Fundo de Assistência Social sob orientação e controle do respectivo Conselho de Assistência Social (CAS).
• Transparência Orçamentária: atualização do Quadro Detalhado de Despesa (QDD) com a devida comprovação de alocação de recursos próprios.
• Integração: articulação eficiente entre a gestão pública e os órgãos de controle para a prestação de contas.

A secretária de Assistência Social, Andrea Franceschini, destaca que o selo não é apenas um título burocrático, mas uma garantia de que o serviço público está sendo gerido com eficiência. “Essa conquista reafirma o compromisso de continuar avançando e aprimorando, a cada dia, a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou a secretária, reforçando que a gestão transparente assegura que os recursos cheguem com impacto real às famílias em situação de vulnerabilidade.
 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Selo FNAS passa a ser uma agenda anual de qualificação. Enquanto a edição de 2025 reconhece os esforços do ano anterior, as próximas edições, a partir de 2026, terão suas certificações anunciadas sempre no mês de julho, consolidando uma cultura de melhoria contínua na gestão da assistência social brasileira.

Departamento de Comunicação de Pinhais