O deputado estadual Alexandre Curi (Republicanos), pré-candidato ao Senado, defendeu a criação de mecanismos de fiscalização externa para o Supremo Tribunal Federal (STF), o estabelecimento de regras mais claras para a atuação dos ministros, com um Código de Ética, e mudanças no atual modelo de indicação para a Corte. As declarações foram feitas durante sabatina realizada pea Rádio BandNews Curitiba nesta quarta-feira (10).
Questionado sobre a possível atuação no Senado, Alexandre Curi ressalta que o Estado precisa de uma ação parlamentar que permita o fortalecimento do protagonismo do Paraná em Brasília, com foco em pautas relacionadas a um novo pacto federativo, que assegure mais capacidade de investimentos aos municípios. Além disso, considera que a União precisa ser cobrada para apoiar projetos de infraestrutura logística, segurança pública.
A respeito do aperfeiçoamento das instituições, Curi salientou o debate sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, que “precisa ocorrer com responsabilidade, equilíbrio e sem radicalização política”. Contudo, ele pondera que o fortalecimento da Corte passa pela definição de critérios objetivos que ampliem a transparência e reforcem a confiança da população no sistema de Justiça.
Entre as propostas defendidas pelo parlamentar está a criação de um órgão de controle externo para o STF, nos moldes do que já ocorre com outras instituições públicas. Curi também propõe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo normas de conduta para os ministros da Corte. “O Supremo é o único Poder que não tem fiscalização externa. Precisamos discutir mecanismos de controle e regras claras, sempre respeitando a Constituição”, afirmou.
Entre as medidas sugeridas por Curi estão a proibição de parentes de até terceiro grau atuarem em processos no Supremo, a instituição de quarentena após a aposentadoria dos ministros e maior transparência em atividades externas, como palestras remuneradas. “A vida pública exige regras que tragam segurança jurídica e fortaleçam a credibilidade das instituições”, argumentou.
INDICAÇÃO STF – Outra proposta apresentada por Alexandre Curi é a revisão do atual modelo de indicação dos ministros do STF. Atualmente, os integrantes da Corte são escolhidos pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado Federal. O pré-candidato defende uma composição baseada na experiência técnica, com a participação da maioria dos membros com carreira na magistratura, e na representatividade das carreiras jurídicas. “Penso que precisamos superar o modelo exclusivamente político de indicação. Defendo uma composição que contemple majoritariamente magistrados de carreira, além de representantes da advocacia e do Ministério Público, preservando a qualidade técnica e a pluralidade de visões jurídicas”, explicou.
TENSÃO INSTITUCIONAL – Ao abordar a relação entre os Poderes da República, Curi afirmou que o país vive um momento de tensão institucional e destacou a necessidade de restabelecer o diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Os Poderes são independentes, mas precisam atuar em harmonia. O exemplo do Paraná demonstra que é possível construir uma relação baseada no respeito institucional, no diálogo e na busca de soluções para a população”, disse.
O deputado também manifestou preocupação com a ampliação das decisões monocráticas no âmbito do Supremo. Segundo ele, temas de grande impacto nacional devem ser apreciados de forma colegiada pela Corte. “É preciso discutir limites para decisões monocráticas em matérias legislativas que envolvem o interesse coletivo. O Congresso Nacional representa a vontade popular e deve ter suas competências respeitadas dentro do equilíbrio entre os Poderes”, afirmou.
Em relação ao impeachment de ministros do STF, Alexandre Curi afirmou que votaria em eventuais processos com base em elementos concretos e critérios objetivos, completando que esses fatores já são observados hoje em relação a alguns membros da corte. “Um senador precisa agir com responsabilidade, analisando fatos e provas, sem paixões políticas ou ideológicas. O debate institucional deve ocorrer com serenidade, mas com compromisso com os valores da sociedade”, concluiu.
FONTE: ASSESSORIA ALEXANDRE CURI
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