A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou na última semana a formação de 47 novos Profissionais de Apoio Educacional (PAEs). Sob o tema "Caminhos de Pertencimento: Mediação e inclusão em debate", a capacitação também será ministrada a um segundo grupo de profissionais que entrará em agosto, garantindo que todos estejam preparados para atuar nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da cidade, incluindo unidades de Educação Integral em Tempo Ampliado.
A criação do cargo, instituída pela Lei Municipal nº 3.248/2026, é uma resposta direta à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), estabelecida pelo Decreto Federal nº 12.686/2025. A política federal, que entrou em vigor em outubro de 2025, garante o direito à educação em um sistema inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar o processo de escolarização.
Contratados a partir de Processo Seletivo Simplificado (PSS), os novos profissionais atuarão de forma transversal em todos os níveis da educação básica, em conformidade com o que preconiza a PNEEI. “Suas atribuições vão além do suporte individual, abrangendo a colaboração ativa com professores e equipes pedagógicas para a construção de um ambiente verdadeiramente inclusivo”, afirma Louize Mari da Rocha, da Divisão de Educação Especial e Inclusão Educacional.
A formação dos novos profissionais é uma das políticas permanentes adotadas pela Secretaria de Educação. “Somente neste segundo semestre de 2026, os PAEs terão 76 horas de formação voltadas à educação inclusiva”, informa Louize.
Atribuições alinhadas à política nacional
Apoio à locomoção, acesso e participação: auxiliar os estudantes em todos os espaços e atividades pedagógicas, garantindo sua presença e engajamento.
Cuidado com a dignidade: atuar na higiene e alimentação, guardando o respeito ao corpo, à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes.
Fomento à interação e comunicação: promover a interação social e a comunicação, reconhecendo as diferentes formas de expressão dos estudantes e a pluralidade dos meios e modos de comunicação.
Uso de tecnologias assistivas: auxiliar na utilização de tecnologias e recursos desenvolvidos pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), favorecendo o convívio entre pares e a livre expressão.
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