A Câmara Municipal de Jacarezinho vota
na noite desta segunda-feira, 24, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2015
que revoga o aumento o número de cadeiras para 13. A primeira votação aconteceu
em 10 de agosto, caso seja aprovada em segunda discussão serão 9 cadeiras no
Poder Legislativo para a Legislatura 2017/2020.
Desde o dia 23 de setembro de 2009,
através da Emenda Constitucional 58, a Constituição Federal, no art. 29,
IV, “c”, passou a dispor que nos municípios com mais de trinta mil habitantes
até cinquenta mil habitantes, a Câmara Municipal será composta por até 13
vereadores.
O grupo “Todo Poder Emana do Povo” já
se organiza para fazer a terceira manifestação em frente ao Poder Legislativo
na noite desta segunda-feira solicitando a redução do subsídio dos vereadores
para R$ 788. No último movimento reuniu mais de 1.500 pessoas (segundo a
Policia Militar) no dia 10 de agosto.
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