ARTIGO: Por um pedágio justo e que atenda o Paraná


Desde já pretendo discutir de forma prática o fim do atual modelo de pedágio nos 2,5 mil quilômetros das rodovias que formam o Anel de Integração. Por isso, no último dia 11, notifiquei as seis concessionárias sobre os processos de finalização dos contratos, que serão encerrados em 2021.

Temos tempo até lá, porém devemos ter em mente a importância de executar o encerramento administrativo dos contratos de maneira clara e correta durante os próximos três anos.

Foi uma medida de gestão e planejamento. Afinal, são 25 anos de concessão que precisam ser analisados criteriosamente para assegurar a finalização dos termos sem judicialização e prejuízos à economia paranaense.

Uma comissão liderada por técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com o apoio da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), estará encarregada dessa tarefa cuidadosa e técnica.

Este é um dos três grupos de trabalho responsáveis pelas questões envolvendo a concessão de rodovias: o segundo trabalha com o Ministério dos Transportes na renovação da delegação de rodovias federais que cortam o Estado e o terceiro tem a tarefa de elaborar um novo modelo de concessão, a ser discutido amplamente com a comunidade paranaense.

Defendo que esse novo modelo promova a justiça tarifária e assegure o aumento da competitividade da nossa economia. Isso passa pela redução dos preços cobrados nas praças de pedágio em 50 %, em média, e a execução de muito mais obras, em especial duplicações.

O Paraná precisa ser protagonista na construção deste debate.  É necessário envolver todos os setores da comunidade com a realização de audiências públicas para que representantes do setor produtivo, dos usuários, dos moradores possam opinar sobre o que consideram melhor para a sua região ou para a sua cidade.

Este novo modelo que haveremos de estabelecer o quanto antes também terá a parceria do Ministério dos Transportes. Estive em Brasília há poucas semanas onde me reuni com o ministro Valter Casimiro e definimos o trabalho conjunto de técnicos do Ministério e do DER.

O atual modelo, em vigência desde 1997, não nos serve mais. Necessitamos harmonizar a existência e funcionamento das seis concessionárias e suas 27 praças de pedágios, com a implantação de uma nova gestão que priorize mais obras, tarifas mais baixas e garanta a competitividade do setor produtivo paranaense.
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