Os
vereadores de Santo Antônio da Platina ameaçaram não aprovar um suposto Projeto
de Lei (PL) que retiraria dos servidores municipais pagamentos de gratificações
e horas-extras. O Executivo enviaria o PL para votação na Câmara para cumprir
uma recomendação do Ministério Público (MP).
“Eu
não aprovo essa lei. Pode vir prefeito, governador, presidente, Papa, que eu
não aprovo. Servidores precisam ganhar bem”, bradou o vereador José Jaime da Silva,
o Mineiro (PSB). Seu colega, Aguinaldo do Carmo (PSC) concorda. “A gratificação
é ilusória, não será levada em consideração quando o servidor se aposentar,
portanto é preciso incorporá-la ao salário”, afirmou. “Por isso é preciso que o
prefeito faça um estudo para saber qual será o impacto dessas incorporações na
folha de pagamento para não comprometer o limite de gasto com servidores”,
ponderou.
Mas
o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) alega que trata-se de uma
determinação do MP que vai ser cumprida. “Nós não trabalhamos à margem da lei e
vamos nos adequar a ela”, afirmou. Para isso, já foi solicitada a elaboração de
um plano de cargos e salários para todos os servidores municipais que vai
adequar os salários à realidade do mercado e garantir que não haja prejuízos
para eles. Este plano deve ser apresentado em 90 dias. Até lá, não haverá
alteração em relação a folha de pagamento que corresponde a 51,5% da
arrecadação mensal do município. “Estou no limite e não posso contratar nem
aumentar o salário dos servidores, mesmo precisando de mais gente para
trabalhar”, pontuou.
A
lei determina que as prefeituras não ultrapassem 54% da arrecadação com
pagamento de folha salarial e só permite a complementação de salário por meio
de gratificações em casos especiais. O MP já exigiu o cumprimento da lei em
Cambará, onde o prefeito João Mattar (PSB) enviou, no início de fevereiro, um
PL à Câmara extinguindo pagamento de das gratificações irregulares e horas
extras acima do limite de 50 horas mensais. Em Cambará havia servidor que
recebia por 250 horas extras no mês.
Segundo
o chefe do departamento pessoal, Clariovaldo Paes Paschoalino, a solução
encontrada pelo prefeito foi limitar o pagamento das horas extras até o máximo
permitido por lei e substituir as antigas gratificações pela chamada Tempo
Integral de Dedicação (TID) que tem respaldo legal. Mesmo assim, Paschoalino
diz que uma empresa já foi licitada para desenvolver um projeto de
realinhamento de cargos e salários a fim de resolver o problema definitivamente.
A prefeitura gasta 49% da arrecadação mensal com o pagamento da folha salarial
dos 730 servidores.
O
presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), Guilherme
Cury Saliba Costa (PSD), prefeito de Tomazina, afirmou que a orientação do MP
será tema da pauta na próxima reunião da entidade. Para ele, não há uma fórmula
que sirva para todas as prefeituras. “Cada prefeito vai ter que encontrar uma
solução que atenda as necessidades do município. Em Tomazina o pagamento da
folha salarial corresponde a 43% da arrecadação mensal e há poucos cargos
comissionados”, comentou.
Resposta
do prefeito
“O
prefeito não quer trabalhar”, afirmou na noite de segunda-feira, 15, durante
sessão ordinária da Câmara dos Vereadores o vereador José Jaime da Silva, o
Mineiro (PSB). Ele disse que os prefeitos que administram os municípios
vizinhos estão fazendo um ótimo trabalho e que Pedro Claro não faz porque não
quer. Disse também que a prefeitura já deveria ter providenciado a compra de
máquinas para acelerar a manutenção das ruas e estradas rurais do município.
O
presidente da Casa, Sebastião Santinho Vitral dos Santos Furtado (PMDB) afirmou
que há financiamentos específicos para a aquisição de máquinas. “Não é tão
simples assim. Uma máquina custa em média R$ 500 mil, como vou comprar dez ou
mais de uma vez? É preciso administrar com responsabilidade, o dinheiro para a
aquisição de máquinas precisa constar no orçamento. Não havia muitas máquinas
quando eu assumi em janeiro e muitas estavam estragadas. Para consertar uma
máquina dessas é preciso levá-la para Curitiba, onde há mão de obra
especializada”, justificou.
Já
o vereador Valdir Domingos de Souza, o Valdir do Foto (PSB) lembrou a
necessidade de a prefeitura adquirir um terreno para a construção de 800 a mil casas populares por
meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). “É só a prefeitura arrumar
o terreno que a Cohapar constrói as casas”, disse o vereador.
“Não
é só adquirir o terreno. É preciso entregá-lo com toda a infraestrutura necessária
para a construção das casas e o município precisa pagar a contra partida desses
projetos. Além disso, o mutuário precisa pagar uma mensalidade de
aproximadamente R$ 300 e é necessário saber se há mutuários com condições de
arcar com esta despesa mensal”, explicou.
O
prefeito também disse que nestes pouco mais de 100 dias à frente do Executivo
pagou todas as dívidas herdadas da gestão anterior, colocou em dia o pagamento
de parte dos salários dos professores e o 13º da categoria.
“Fazemos
uma administração com os pés no chão. Temos, sim, muitos projetos para serem
explorados no decorrer da minha gestão, mas a prioridade era colocar a casa em
ordem e isso foi feito”, afirmou. “Não administro para fulano, cicrano ou
beltrano, mas para os mais de 42 mil habitantes do nosso município”, finalizou.
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