Documentação sobre doações de terras



O vereador de Jacarezinho Diogo Augusto Biato Filho (PSB) solicitou recentemente através do Requerimento 50/2014 informações sobre a doação de terras entre a Vila Prestes e o Jardim Panorama.
No documento o membro do Poder Legislativo destaca que na ocasião em que o Município adquiriu área de terras para a implantação do Instituto Federal do Paraná, foi cogitada a hipótese de o Município receber, por doação de proprietário particular, algumas áreas de terras para a abertura de rua interligando a Vila Prestes ao Jardim Panorama. Ele ainda comenta sobre a Lei Municipal 1.977 de 14 de novembro de 2008 que denomina o local.
O questionamento do vereador é se existe alguma documentação relacionada à eventual doação das áreas mencionadas ou mesmo de aquisição por parte do municipio. “Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos existentes e informar a situação do processo de abertura da referida rua”, finaliza o vereador.
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