Uma importante parceria entre a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e a Secretaria Estadual de Agricultura (SEAB) vai beneficiar milhares de pequenos produtores rurais no Paraná.
A parceria foi firmada após uma série de reuniões entre os servidores da CAPADR, servidores da SEAB, o presidente da Comissão, deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) e o secretário estadual de Agricultura, Norberto Ortigara. O resultado desse trabalho em conjunto vai permitir ampliar as oportunidades de negócios e a geração de postos de trabalho, através do PRÓ-RURAL - Edital de Seleção Pública SEAB/BANCO MUNDIAL nº 001/2014, visando apoiar projetos em associações voltadas à agricultura familiar.
Segundo Norberto Ortigara, o PRÓ-RURAL - Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial - Renda e Cidadania no Campo, lançado em outubro de 2014, é executado pela SEAB, por intermédio do seu Departamento de Desenvolvimento Rural (DEAGRO) em conjunto com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão (EMATER) e o Instituto de Terras, Cartografias e Geociência (ITCG). “O principal objetivo do programa é aumentar a competitividade dos agricultores familiares de forma ambiental, social e economicamente sustentável, abrangendo 131 municípios que se encontram nas regiões reputadas mais necessitadas do Estado, apresentando dificuldades e desafios socioeconômicos, como baixa renda da população, ambiente físico e produtividade baixa, capacidade restrita e pouca inovação e problemas da posse de terra”, exemplifica o secretário estadual.
O presidente da CAPADR esclarece que dentre as normativas legais, para a efetivação dos convênios com a SEAB é requisito essencial que as associações possuam o título de Utilidade Pública Estadual, conforme estabelecido nas Leis 16.244/2009 e 17.614/2013. “Com o objetivo de auxiliar essas entidades a obterem os referidos títulos firmamos essa parceria entre a SEAB e a CAPADR. Vamos fornecer todo o auxílio jurídico e legislativo para possibilitar o regular desenvolvimento do programa”, destaca Lupion. De acordo com o deputado, SEAB e Comissão de Agricultura estão dedicadas em reunir a documentação necessária para a apresentação dos competentes Projetos de Lei, que serão apresentados em regime de urgência e devidamente fundamentados, conforme o artigo 181 do Regimento Interno da ALEP.
O secretário geral da CAPADR, Eduardo Iwersen Krukoski aponta que atualmente, aproximadamente, 20 associações já apresentaram seus documentos. “Os documentos já passaram pela avaliação dos servidores técnicos da CAPADR, uma vez em ordem, serão elaborados os respectivos Projetos de Lei, as associações estarão aptas a receber o título de Utilidade Pública e, consequentemente, serem beneficiadas com o programa,” coloca Krukoski.
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