A
reportagem do Blog do Marcos teve
acesso no início da tarde desta terça-feira, 21, que o Agravo De Instrumento
1554813-9 através do Protocolo 2016/173521 foi arquivado. O movimento que
iniciou todo o processo ficou conhecido nacionalmente como o ‘Caso Gatos
Pingados’.
O
advogado Fernando Boberg, que representou os nove vereadores da Legislatura
2013/2016, explicou que após a denúncia de investigação feita pelo Observatório
Social por improbidade administrativa. “O Tribunal de Justiça do Paraná
arquivou a ação que o Ministério Público movia contra os vereadores por não ter
constatado indícios de ilegalidade das ações dos vereadores”, ressalta.
No
e-mail enviado ao advogado pelo tribunal de Justiça de “caráter meramente
informativo, não tendo como valor de intimação ou certidão” é detalhado que a
Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná por unanimidade de votos,
em dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.
No
arquivo é explicado que os vereadores, através da resolução 08/2010 que
estabelece no artigo 3 do Regimento Interno que após as viagens e dos cursos os
vereadores são obrigados a apresentarem relatórios com Declaração dos Órgãos
das pessoas visitadas ou diplomas dos cursos. “Vê-se
que o valor gasto com diárias, por si só, não indica indícios de improbidade,
como pretende fazer o Ministério Público em sua petição inicial”, está no
e-mail do Tribunal de Justiça direcionado ao advogado Fernando Boberg.
O
vereador Fúlvio Boberg foi procurado pela reportagem e destacou que sentiu uma
mescla de alívio e justiça. “Sempre soube de minha conduta. A primeira decisão
do Juiz em Jacarezinho era não acatar a denúncia, mas depois foi feita para
podermos provar em Curitiba a nossa inocência. O Tribunal de Justiça entendeu
que não foi feito nada fora no irregular. Após uma denúncia do Observatório Social
fomos julgados por todos. Espero que a mesma repercussão que foi dado para o
caso após uma denúncia seja feita com o arquivamento do processo”, finaliza o
vereador Fúlvio Boberg.
O
representante do Observatório Social Alberto Bonardi foi procurado e ressaltou
que o OS só informou as ações ao Ministério Público que teve a iniciativa de
iniciar a Ação Civil Pública. “Vamos aguardar”, finalizou Alberto Bonardi.
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