Prefeitos,
vereadores, representantes de entidades e moradores dos municípios de
Abatiá, Jundiaí do Sul e Ribeirão do Pinhal se reuniram em uma audiência
pública, na sede do Fórum Eleitoral, na noite de quarta-feira (26) para
debaterem o rezoneamento das Zonas Eleitorais, tratado na Resolução do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) N.º 23.520/2017, que determina o
remanejamento de zonas eleitorais em todo o território nacional. O
resultado da consulta pública realizada na audiência foi unânime pela
permanência da zona eleitoral da Comarca de Ribeirão do Pinhal.
O
Juiz da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Júlio Cesar Vicentini e Promotor
de Justiça, José Paulo Montesino Gomes da Silva, esclareceram os termos
da resolução do TSE que trata do rezoneamento, tirar dúvidas e conhecer
a opinião dos presentes. O Juiz Vicentini, como representante da
Justiça Eleitoral da Comarca, relatou que encaminhou um ofício para
apresentar os termos estruturais e as possíveis consequências que a
extinção da 82ª Zona Eleitoral causará para os municípios envolvidos uma
vez que encontram-se em situação bastante distinta dos grandes centros.
“Extinguir o atendimento neste fórum eleitoral representará um grande
prejuízo para população porque eleitores e possíveis candidatos a cargos
eletivos teriam que percorrer grandes distâncias para resolver questões
com a Justiça Eleitoral”, ressaltou o Juiz.
O
Promotor de Justiça considera a medida trará uma perda de direitos.
“Vamos dar dez mil passos para traz no processo que nos últimos anos vem
sendo realizado para aproximar a Justiça Eleitoral da população e
combater as fraudes eleitorais”, afirmou Montesino.
O
processo de recadastramento biométrico atingiu 82% dos 21 mil eleitores
da zona eleitoral, que segundo a Resolução do TSE está abaixo do mínimo
de eleitores para uma zona eleitoral. Entretanto, como destaca
Vicentini a mudança prejudicaria muitos eleitores, que em sua maioria
não possuem condições financeiras, ou tem problemas de saúde e locomoção
que acarretaria na inviabilidade de acesso aos serviços da Justiça
Eleitoral.
As
opiniões dos presentes convergem para o que foi apresentado pelo Juiz e
pelo Promotor de Justiça, ressaltando vários pontos que podem
prejudicar a população se não for revertida o que determina essa
resolução. FONTE: Priscila Dutra
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