Prefeitura proíbe inauguração de obras inacabadas

O prefeito de Ribeirão do Pinhal Wagner Martins publicou na recentemente em Diário Oficial a Lei 1.891/2018 que proíbe a inauguração ou entrega de obra pública inacabada ou que não atendam aos fins a que se destinam. Será feita uma Comissão Mista a fiscalização de Obras Públicas.

A Comissão será composta por um representante do Poder Executivo, outro membro do Poder Legislativo e um representante da Sociedade Civil. Além disto, a Lei ainda destaca que os membros serão escolhidos, em regra, dentre aqueles que possuam conhecimento técnico ou prático na área de construção.

FOTO: Antônio Picolli - Jornal Tribuna do Vale