Foi realizada no dia 18 de agosto, a segunda reunião com moradores de Cambará e Jacarezinho, no Programa Morar Legal, uma iniciativa da Cohapar-PR, que visa regularizar a situação de pessoas que possuem casas próprias, mas que não têm os documentos legais de propriedade.
De acordo com informações De representantes da Cohapar, 28 realocações foram realizadas no município, e 35 mutirões concluídos.
O programa Morar Legal Paraná foi desenvolvido pela Cohapar para ampliar a efetividade da Regularização Fundiária no Estado do Paraná. Por meio deste programa, os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Após esta etapa, é realizada uma licitação para contratação de empresas especializadas em Regularização Fundiária, para realizarem os serviços, sendo que os recursos para o pagamento das empresas são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Após os trabalhos, as famílias beneficiadas realizarão o pagamento do serviço em 40 parcelas de R$ 20. Esse valor será revertido pela Cohapar para outros programas habitacionais no Estado do Paraná, gerando, com isso, um círculo virtuoso de relevante interesse social.
A quem se destina –
O Programa Morar Legal Paraná é destinado a todos os Municípios do Estado do Paraná.
Características –
Para adesão ao programa, o Município deve indicar área sem restrição ambiental, e que não exista a necessidade de realocação de famílias. Ainda, as famílias beneficiadas devem se adequar ao perfil de interesse social da cohapar.
Participantes –
Cohapar, municípios e empresas especializadas em regularização fundiária, contratadas após a licitação.
Criado em 2015 pela companhia, o programa tem a meta de atender cerca de 46 mil famílias em todas as regiões paranaenses com o reconhecimento legal de propriedade. Estão sendo investidos R$ 42 milhões oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, fonte de recursos criada pelo executivo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.
A Prefeitura de Cambará está representada no Programa, pelo secretário municipal de Planejamento, Rogério Gilioli.
FONTE: GRAÇA MARIA
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