As
prefeituras terão mais uma responsabilidade a partir de 31 de janeiro de 2014.
Depois desta data, terá que fazer a manutenção da iluminação pública e sua
infraestrutura como lâmpadas, bulbos, braços, reatores e transformadores.
A
determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) através da
resolução 410/10. Este é o principal tema da reunião, da manhã desta
sexta-feira, dia 24, na sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da
Platina.
A
Resolução 410/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),que transferiu
para os municípios a responsabilidade pelas redes de iluminação pública, como
postes, lâmpadas e reatores,já foi tema de audiência pública promovida
pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara federal.
De
acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida da Aneel irá
aumentar em média 28% a despesa anual dos municípios e afetará principalmente o
orçamento das cidades de pequeno porte. Pela resolução, as prefeituras terão
até o final de janeiro de 2014 para se adaptarem à nova obrigação.
Conforme
esses dados, sob a responsabilidade das distribuidoras, o gasto médio com
manutenção por ponto de luz é de R$ 1,50. Quando arcado pelas prefeituras com
serviço terceirizado, o valor sobe para R$ 10,00. Se as prefeituras realizarem
a manutenção com equipe própria, a despesa fica em R$ 24,50.
Entre
os desafios da mudança estão a especificação dos materiais, o controle do
sistema, a fiscalização, o monitoramento, a montagem da equipe, o controle de
estoque, a gestão das reclamações da população. A secretária-executiva da
Amunorpi, Tânia Dib, acredita que os prefeitos não aceitarão, pelo menos por
enquanto, a imposição da Aneel, "o departamento jurídico irá orientar
sobre o que exatamente fazer".
FONTE:
NPDIARIO
0 Comments:
O que você achou desta matéria???