Embora
instituições oficiais e particulares tenham desenvolvido várias campanhas de
conscientização, muitos produtores rurais do Norte Pioneiro ainda não promovem
o recolhimento correto de embalagens de agrotóxicos e de produtos proibidos.
Esta semana a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Faep enviou para os
sindicatos rurais do estado, um vasto material de publicidade, como cartazes e
folders para divulgação do novo prazo para agricultores declararem existência
de embalagens e do veneno BHC nas propriedades. Segundo o presidente do
Sindicato dos Produtores Rurais de Santo Antonio da Platina, José Afonso Junior
Rural, a Lei Estadual nº 17.476 estabelece novo prazo para declaração dos
agricultores que ainda tiverem BHC (Hexaclorobenzeno) ou qualquer outro produto
agrotóxico de uso proibido em suas propriedades rurais.
Ele ressaltou que a declaração isenta o produtor rural de qualquer sanção civil, penal ou administrativa relacionada aos agrotóxicos. Junior Afonso observou que os agricultores devem informar na declaração, o tipo ou tipos de agrotóxicos; o período estimado em que estão depositados ou armazenados; a quantidade, ainda que estimada, dos agrotóxicos e as condições em que estão armazenados. “Os sindicatos rurais, cooperativas, prefeituras municipais e Secretaria de Agricultura e Abastecimento também estão auxiliando na divulgação da nova data da declaração e orientando os produtores sobre a nova Lei e encaminhando os produtores para cadastro na Emater dos municípios”, explicou José Afonso. Nessa campanha o produtor deve apresentar autodeclaração somente nos escritórios do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater Paraná. O prazo concedido para término das autodeclarações é até 15/08/2013. A partir desta data, os agricultores poderão ser processados e punidos pela justiça.
Ele ressaltou que a declaração isenta o produtor rural de qualquer sanção civil, penal ou administrativa relacionada aos agrotóxicos. Junior Afonso observou que os agricultores devem informar na declaração, o tipo ou tipos de agrotóxicos; o período estimado em que estão depositados ou armazenados; a quantidade, ainda que estimada, dos agrotóxicos e as condições em que estão armazenados. “Os sindicatos rurais, cooperativas, prefeituras municipais e Secretaria de Agricultura e Abastecimento também estão auxiliando na divulgação da nova data da declaração e orientando os produtores sobre a nova Lei e encaminhando os produtores para cadastro na Emater dos municípios”, explicou José Afonso. Nessa campanha o produtor deve apresentar autodeclaração somente nos escritórios do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater Paraná. O prazo concedido para término das autodeclarações é até 15/08/2013. A partir desta data, os agricultores poderão ser processados e punidos pela justiça.
Unidade
de recebimento de embalagens
Em
Cornélio Procópio, os
produtores rurais contam com uma unidade de recebimento de embalagens de
produtos agrotóxicos. Localizado a cerca de 4 quilômetros da
cidade, o posto de recebimento conta com pessoal especializado e equipamentos
que produzem a limpeza, o empacotamento e o transporte das embalagens para os
armazéns credenciados. A entrega das declarações no mês de agosto, coincide com
o Dia Nacional do Campo Limpo, que é comemorado no dia 18 de agosto. A data foi
instituída pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias em
2005 como forma de mobilizar, em uma única data, todos os envolvidos no
programa de destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos (agricultores,
distribuidores, cooperativas, indústria fabricante e poder-público) para a
ampla divulgação desta iniciativa de sucesso para a sociedade. A Lei Federal
11.657 de abril de 2008 instituiu o a data como Dia Nacional do Campo Limpo. A
organização de atividades sócio-educativas em escolas, a realização de concurso
de desenho e redação e a abertura das centrais de recebimento de embalagens
para visita da comunidade são as principais formas utilizadas para celebrar a
data. Nos últimos cinco anos a iniciativa atingiu mais de 280 mil pessoas,
principalmente crianças e jovens, os futuros produtores rurais, em ações de
conscientização ambiental por todo país.
FONTE: Marcos Brito
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