Ivaiporã obtém 100% em Índice de Transparência do Tribunal de Contas

 

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) divulgou a primeira avaliação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). O município de Ivaiporã está com 100% no índice de transparência na avaliação realizada. Em 2021 o município também obteve a primeira colocação no índice.

O TCE iniciou o levantamento em maio deste ano e as avaliações preliminares foram realizadas pelos próprios servidores do órgão de controle.  Em seu comunicado o Tribunal de Contas do Estado lembrou que o indicador foi desenvolvido pelo próprio corpo técnico do TCE-PR em 2018 com base na Resolução Atricon nº 09/2018, que é a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Outra inovação foi a possibilidade de os gestores municipais apresentarem pedido de revisão (FASE RECURSAL). A terceira e definitiva etapa do ITP 2022 foi a VALIDAÇÃO das evidências apresentadas pelos entes públicos para que fossem consolidados os resultados finais, os quais estão apresentados logo abaixo.

O ITP foi utilizado para o ranking nacional da Atricon, dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), justamente no ano em que se comemoram os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal n.º 12.527/2011.

 

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