Governo intensifica campanha para erradicar o trabalho infantil

O Governo do Paraná intensificou nesta semana as ações da campanha de erradicação do trabalho infantil. O objetivo da campanha é de instrumentalizar a rede de proteção com ações eficientes de combate ao trabalho precoce, além de compartilhar as políticas públicas voltadas ao bem-estar da criança e do adolescente.

O coordenador da Rede Executiva de Governo do Estado e chefe do escritório regional da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), de Jacarezinho, Antônio Carlos “Tomate” de Almeida distribuiu nos municípios do Norte Pioneiro materiais explicativos, como forma de mobilizar a região e divulgar a campanha. Segundo ele, o Paraná vem implementando ações para o enfrentamento ao trabalho infantil de forma sistemática e continuada, por meio de parcerias e, também, como protagonista em diversas políticas públicas como a da criança e do adolescente, assistência social, educação, saúde e trabalho, entre outras.

Em Carlópolis, a equipe da Secretaria Municipal de Ação Social aderiu à campanha e distribuiu materiais na comunidade. Dentre as ações destacam-se atividades com crianças, que desenvolveram cartazes, desenhos e cartas, mostrando a importância de programas como o PETI. “Todos os municípios receberam camisetas, cartazes e panfletos para conscientizar empresários e a comunidade em geral sobre a importância de manter a criança na escola, ao invés de colocá-la para trabalhar”, explica Tomate.

Viva a Infância — Os municípios do Norte Pioneiro, a exemplo do que aconteceu em todo o Paraná, receberam camisetas e materiais da campanha Viva a Infância. A ação marca o engajamento dos municípios na campanha, que tem como meta fortalecer as redes de proteção e, principalmente, chamar a atenção da sociedade sobre as situações de violência contra crianças e adolescentes, incluindo o trabalho infantil, além de reforçar como é possível combatê-las.

Os recursos para a realização da campanha são do Fundo Estadual da Infância e da Adolescência (FIA) e foram deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

Trabalho — O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, publicado em 2004 e atualizado em 2011, qualifica como trabalho infantil as atividades econômicas ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças e adolescentes em idade inferior a 16 anos, com ressalva à condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, independentemente de sua condição ocupacional.

Denúncias — As denúncias de exploração do trabalho infantil podem ser feitas aos Conselhos Tutelares, às Varas da Infância e Juventude, ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho. Também é possível denunciar violências contra crianças e adolescentes, inclusive o trabalho precoce, pelo número 181. As ligações são gratuitas e sigilosas e podem ser feitas a qualquer hora do dia. (Com informações da Assessoria de Imprensa da SEDS)