A Controladoria Geral da União lança um índice que mede a
transparência pública em estados e municípios brasileiros. A medida visa a
vigência de três anos da Lei de Acesso à Informação. Entre os 26 representantes
da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI) apenas oito (Andirá,
Carlólis, Guapirama, Jacarezinho, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Santana do Itararé
e São José da Boa Vista) assinaram o termo de adesão.
Os entes que tirarem
nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem
entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa
Brasil Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na
aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição
de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e
cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao
Cidadão (e-SIC).
Com o resultado da EBT,
a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um
acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Ainda no 2º
semestre deste ano, a Controladoria pretende realizar nova avaliação da EBT. A
expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os
municípios que queiram ser avaliados pela CGU.
No total, foram
analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais,
além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam
uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios:
regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço
de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o
cenário de transparência em todo o Brasil.
O diferencial da
metodologia criada pela CGU é a verificação da efetividade da Lei de Acesso,
pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas
de governo, a fim de verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais.
Dessa forma, a métrica primou pela efetividade dos pedidos de acesso
(transparência passiva). A amostra foi obtida a partir de uma seleção aleatória
para os municípios com até 50 mil habitantes, conforme dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014. A avaliação ocorreu
apenas no Poder Executivo do ente. Foi reservado um percentual aproximado de 9%
para municípios de cada estado. Também foram incluídas na amostra todas as
capitais, bem como todos os estados e o Distrito Federal.
Adesão
Andirá – 17/05/2013
Carlópolis – 15/04/2013
Guapirama – 17/05/2013
Jacarezinho – 08/04/2013
Jundiaí do Sul – 11/04/2013
Pinhalão – 15/04/2013
Santana do Itararé – 15/04/2013
São José da Boa Vista – 17/05/2013
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