O vereador de Santo Antônio da Platina Francisco
Faustino de Proença Junior, o Chiquinho Net (PPS), solicitou recentemente no
Plenário da Câmara Municipal que seja feio uma regularização fundiária na
cidade. Segundo conversas iniciais podem ser que mais de 1.500 moradias possam
estar nesta situação.
“As pessoas querem realizar alguma melhoria na
infraestrutura de onde estão morando. Mas sentem medo devido a não terem
certeza se realmente é deles. Pois não tem nenhuma escritura na mão”, argumenta
Chiquinho Net. Ele ainda destaca que é importante o apoio de todos os membros
da Casa de Leis nesta situação.
O vereador ainda destaca que existe a Política
Nacional de Regularização Urbana através da Lei 11.977/2009. Na ocasião o
Ministério da Cidades lançou uma cartilha explicando sobre a situação que pela
primeira vez havia sido definida como lei federal e criou procedimentos,
competências e importantes instrumentos fundiária urbana.
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