Um pedido de quebra de prazo regimental para a contratação de
um advogado para auxiliar na Comissão Especial de Inquérito (CEI) nas
investigações de supostas irregularidades no Hospital São José causou um debate
acalorado na Câmara Municipal de Carlópolis na noite da última terça-feira, 12.
O pedido foi reprovado por quatro votos (Carlinhos, Idenilson, João Aparecido e
Montagner) a três (Ivete, Rafaela e Damin), sendo que o Presidente da Casa de
Leis só vota em caso de empate.
O Projeto de Resolução 01/2015 foi apresentado por três
membros da mesa diretiva do Poder Legislativo (Humberto Benedito Rodrigues,
Rafaela Carriel e Ivete Cuenca Machado) para agilizar o processo de
investigação. No pedido de urgência dos representantes da Comissão Especial de
Inquérito (Além de Rafaela e Ivete também faz parte Jorge Luis Damim) deve-se
ao fato do Procuraror Jurídico da Câmara entregar por escrito um pedido para
não participar, por sua filha ser a atual gestora do Hospital e ser parte
interessada na situação.
Agora, o Projeto de Resolução segue os trâmite normais dos
prazos regimentais para passar em todas as comissões. Durante o debate do
pedido de urgência, a maior crítica entre os vereadores foi a ausência do
parlamentar Márcio Antônio Furlan. “É a segunda vez que ele não participa da
sessão. A primeira foi quando houve a votação da instalação da CEI e agora
neste pedido de projeto. Irei solicitar por escrito uma justificativa dessas
falta da sessão”, comenta o Presidente da Casas de Lei Humberto.
O vereador Aparecido Carlos de Camargo também criticou a
postura da falta. “É muito estranho senhor Presidente. Numa sessão importante
como esta e o representante da mesa não estar presente. É importante que seja
verificada esta situação”, argumenta.
Na mesma sessão da noite de terça-feira os quatro vereadores
também reprovaram o pedido de Humberto Rodrigues para enviar documentos ao
Ministério Público com informações sobre o caso do Hospital.
O
HOSPITAL
O Hospital Municipal São José era, até o final de
2012, propriedade da ABEC (Associação Beneficente Educacional e Cultural), ou
seja, embora fosse uma associação beneficente, não era uma entidade pública, e
não tinha nenhuma ligação com o município. No entanto, ao final de 2012, o
município se viu forçado a intervir no hospital, pois este passava por enormes
dificuldades financeiras, e passou a gerenciar o mesmo em parceria com a ABEC.
Já no ano de 2013 por força de uma decisão judicial, a ABEC se retirou e o
hospital passou a ser de fato e direito totalmente do município. Diante disso,
o Prefeito chegou inclusive a contratar uma empresa para gerenciar o hospital,
porém esta não realizou mudanças satisfatórias e teve seu contrato encerrado no
ano passado. Até hoje, embora sem funcionamento regular, a administração vem
sendo executada exclusivamente pelo município.
ENTENDA
A CEI
No mês de abril foi aprovada por unanimidade (oito votos, o
vereador Furlan não estava presente) a instalação da CEI. A base do pedido foi fundamentada no artigo 50 do Regimento Interno. É
destacado que desde o ano de 2012 a administração do Hospital vem sendo feita
pelo Poder Executivo, ou seja, a unidade hospitalar passou a ser municipal, não
seria mais permitida a cobrança de qualquer natureza aos munícipes que viessem
a usufruir do atendimento.
O requerimento ainda usa como base que após pedidos
feitos pelo vereador Jorge Luis Damin, de cópias das prestações de contas dos
últimos anos, constatou-se que existem recibos de pagamentos feitos por
munícipes que necessitaram de alguma forma de atendimento e remédios. “Desta
feita, denota-se a abertura desta comissão para apurar as verdadeiras condições
destas cobranças e pagamentos ocorridas e observadas na prestação de contas do
hospital”, esta no documento.
Na ocasião a vereadora Rafaela Carriel desabafou
sobre a situação que está a saúde pública da cidade e a falta de profissionais.
“Em outubro do ano passado aprovamos um Projeto que autorizava a realização de
concurso público para a contratação de médicos para atender. Já se passaram
seis meses e nem a empresa para realizar o processo seletivo foi contratada
ainda”, argumentou na ocasião.
Para a vereadora Ivete Cuenca é preciso mais
atenção com os pacientes que procuram a unidade hospitalar. “Tem que ter
respeito com as pessoas. Precisamos se espelhar em exemplos que dão certo. A
cidade vizinha de Taguaí (SP) já recebeu dois prêmios de gestão em qualidade de
atendimento. Podíamos pegar estas situações para podermos copiar”, desabafa.
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