O gerente regional da Companhia de Abastecimento do
Paraná (SANEPAR), Gandy Ney de Camargo, e técnico operacional, Flávio Luiz
Mayorki, estiveram na Câmara Municipal de Jacarezinho na última semana para
debater sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. Sem a Lei, os municípios
poderão deixar de receber recursos federais na área.
“A medida foi apresentada ao município de Jacarezinho
em dezembro do ano passado. Já estamos em conversa com representantes da
Prefeitura e da Câmara Municipal para a aprovação mais rápida possível”,
comenta Gandy Ney de Camargo.
Participaram da reunião os Secretários Municipais
Vicente Estanislau Ribeiro (Planejamento), Sidnei Ferreira (Assistência
Social), Nilton Batista (Desenvolvimento Urbano), Fernando Faleiros
(Administração) e João Paulo Carretero (Agricultura), juntamente com o
Presidente da Câmara Municipal Diogo Augusto Biato Filho.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem
como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com
serviços e produtos de qualidade. Abrangem os serviços de abastecimento de água
potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
e a drenagem e manejo das águas pluviais, apresentado para discussão e
aprovação pelo Município, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo
19.
As quatro áreas abrangentes são: Abastecimento de
água potável, Esgotamento Sanitário, Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas. “Já estamos providenciando uma comissão com
representantes de vários seguimentos para debater o Plano. Após isto será feita
uma audiência pública e posteriormente enviado o projeto para a Câmara”,
finaliza Vicente Estanislau Ribeiro.
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