Decreto altera horário de funcionamento de bares, lanchonetes e pizzaria



O Decreto 7.524/2020 publicado em diário oficial da Prefeitura de Jacarezinho estabelece novos horários e forma de funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias. A medida irá valer a partir deste sábado, 19, e foi amplamente debatida no Comitê Municipal de Combate a COVID.
O Decreto autoriza o atendimento todos os dias da semana incluindo feriados, no máximo até às 00:00 horas, excetuando-se aqueles localizados nas margens das rodovias que, para atendimento dos caminhoneiros e demais transportadores, poderão permanecer abertos  após o horário indicado neste artigo, de acordo com a previsão do seu alvará de funcionamento cumprindo, todos os bares, restaurantes e lanchonetes, obrigatoriamente com os seguintes requisitos, sob as penas estabelecidas no artigo 9º do decreto Municipal nº 7277/2020.

Os restaurantes, bares, lanchonetes e pizzaria poderão trabalhar fora do horário estabelecido no artigo 1º deste decreto apenas com entregas em domicílio (delivery), observando todas as regras de higiene e etiqueta determinadas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.


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