segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Falta transparência nos acordos de leniência com o pedágio, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta segunda-feira, 9, que falta transparência nos acordos de leniência feitos entre o Ministério Público Federal e as concessionárias do pedágio. Um primeiro acordo do MPF com a Rodonorte ainda não homologado pela Justiça, Romanelli o considera lesivo  porque, entre outros, pontos não incluiu a duplicação dos 90 quilômetros da Rodovia do Café entre Ponta Grossa e Apucarana.

"Agora o MPF também fechou o acordo com Ecorodovia (Ecovia e Ecocataratas) sem a participação do Estado. Esses acordos criam uma expectativa que o preço da tarifa do pedágio vai baixar e que o Estado será ressarcido pelos prejuízos de mais de 20 anos em que as concessionárias exploraram as rodovias no Paraná. Pelo que se viu até agora, isso está longe de acontecer", argumenta o deputado.

Romanelli ainda cobra que, novamente, o acordo firmado agora deixa sem explicação seus termos e formas de cálculo realizadas. "Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 21 de maio, se discutiu amplamente a respeito dos acordos de leniência realizados entre o MPF e o pedágio, sem participação do principal interessado: o Estado do Paraná".

*Questionamentos* - Além da ausência da participação do Estado e da falta de base de cálculo em relação aos valores fixados a título de multa e ressarcimento, o deputado faz ainda uma série de questionamentos. "Falta de critério com relação às obras a serem realizadas após o acordo de leniência e sobre as ações vindouras do Estado, relativo às obras que foram retiradas com os termos aditivos e as que ainda não foram realizadas".

O deputado cita ainda o desconhecimento dos anexos citados pelo acordo de leniência, o que, segundo ele, impossibilita concluir se os valores do efetivo ressarcimento ao Estado comparativamente aos valores fixados no acordo são suficientes e compatíveis com as delações. "E as prováveis novas ações
judiciais a serem propostas pela Procuradoria Geral do Estado e pela sociedade civil? E a análise das propostas de obras prioritárias pelo DER em razão dos acordos?", cobrou.

Através do conhecimento de parte do acordo feito com a Rodonorte, Romanelli ainda questiona sobre a possibilidade da revisão das cláusulas que tratam dos valores a título de indenização realizados e dos valores das tarifas e das obras as serem realizadas. "Temos que reconhecer que a Operação Lava Jato estancou a sangria de propinas que envolviam as relações entre as concessionárias e setores do poder público. Mas isso traz uma expectativa grande em relação às melhorias na qualidade das rodovias, com a realização das obras e indenização pelos valores cobrados a mais dos paranaenses em razão dos exorbitantes preços das tarifas praticados até agora".

"Também tem a expectativa que a Justiça Federal valide as ações que tornaram nulos os termos aditivos realizados nos contratos com as concessionárias antes do término dos contratos de concessão, com vistas a minorar os prejuízos já sofridos pelos paranaenses", completou.

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