Deputados retomam a discussão do projeto que extingue a Imprensa Oficial



Na sessão plenária na próxima quarta-feira (4), os deputados estaduais retomam os debates sobre o projeto de lei 608/2020, do Poder Executivo, que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE), órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos.

Durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (28), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), mas um pedido de vista formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação da matéria.

Além da votação do parecer na CCJ, a proposta aguarda ainda a análise pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Obras Públicas, Transporte e Comunicação antes de ser votado em plenário. 

De acordo com o Executivo, a decisão de encerrar as atividades do DIOE faz parte da reforma administrativa do Estado e partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia. No levantamento, foi constatado que o parque gráfico é deficitário e que a divisão responsável pelas publicações oficiais, disponibilizadas por meio eletrônico desde 2004, poderia ser incorporada à administração direta, compondo a estrutura da Casa Civil.

A projeto também determina a extinção de cargos em comissão e a transferência de funcionários do Quadro Próprio para outros setores do Estado, de acordo com a definição da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, e para a Casa Civil, que dará continuidade ao trabalho relacionado às publicações oficiais.

Os bens móveis e imóveis da Imprensa Oficial serão integrados ao Patrimônio do Estado e aqueles que forem considerados inservíveis serão leiloados. Já o prédio que hoje abriga a Imprensa Oficial poderá ser utilizado para receber outros órgãos do Estado, gerando assim uma economia com o aluguel de imóveis.

“Trata-se de mais uma etapa da reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo desde o começo do governo. Vivemos numa era digital e, com a extinção do Parque Gráfico, o Governo pode arrecadar quase R$ 5 milhões. Além disso, o projeto não cria cargo nenhum e realocada os servidores da Imprensa Oficial em outras áreas da administração pública”, afirmou o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri.

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