No dia 04 de fevereiro deste ano Jair Bolsonaro oficializou através de uma portaria, o aumento do piso salarial de professores da rede pública de educação básica de R$ 2.886 para R$ 3.845. O reajuste seria 33,24%, a medida se aplica a profissionais vinculados às redes municipal, estadual e federal que lecionam no ensino infantil, fundamental ou médio e tenham carga horária de 40 horas semanais.
Mas a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os prefeitos a não concederem o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica, com o argumento de que o novo valor poderia colocar municípios em uma difícil situação fiscal e inviabilizar a gestão da educação no Brasil. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais, mas definido pelo Governo Federal. A CNN entrou com contramedidas, sobre o aumento e os prefeitos aguardam o desenrolar dos fatos.
Na tarde desta terça-feira (22) houve protesto dos professores no centro da cidade de Siqueira Campos, reivindicando o aumento proposto pelo presidente Jair Bolsonaro que oficializou o aumento através de portaria que não tem força de lei e pode ser revogada a qualquer momento é o que espera a CNM.
Luiz Henrique Germano
O prefeito de Siqueira Campos Luiz Henrique Germano disse que está discutindo a situação junto a AMUNORPI (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro). "Estamos discutindo com os demais municípios da AMUNORPI e cerca de 95% deles estão acatando as recomendações jurídicas e técnicas, pois sem uma lei específica esse aumento vai impactar nos índices e tetos de gastos permitido com a folha de pagamento, e podemos ser penalizados pelo Tribunal de Contas do Paraná, contudo assim que o impasse for resolvido e virar força de lei, nós vamos acatar e os professores não terão percas. Eu entendo a posição dos profissionais, sei que merecem isso e muito mais, por outro lado temos que ter a responsabilidade no geral, não é fácil tomar uma decisão assim, e sofrer uma pressão enorme, mas temos que administrar para todos, e para isso temos que se amparar em leis, é por isso que até agora não foi resolvido esse impasse” disse o prefeito.
Paulo Leite dos Santos
O vice-prefeito Paulo César Leite dos Santos destacou que em um ano e dois meses foram mais de R$ 3 milhões investidos na Educação na cidade de Siqueira Campos.
"Respeitamos toda e qualquer forma de manifestação, e reiteramos nosso compromisso de trabalho em prol dos alunos e professores, prova disso são os 16% de aumento dados em janeiro a todos os servidores do Governo Municipal, esperamos em breve com razoabilidade e segurança contábil e jurídica poder sempre melhorar", destacou Paulão.
Os salários em Siqueira Campos
Os professores do ensino fundamental trabalham quatro horas diárias, ou seja, uma carga horária de vinte horas semanais (meio período) e em dezembro de 2021 o salário inicial era R$ 1.443,00 com reajuste de 16% em janeiro passou para R$1.673,97.
Já os que trabalham nas creches é de oito horas por dia, o salário inicial em dezembro 2021 era de R$ 2.886,00, com o reajuste 16% aplicado em janeiro foi para R$ 3.347,93.
Os professores que estão no último nível de carreira ganhavam em dezembro de 2021 R$ 2.820,00 com o reajuste de 16%, ganham para meio período de R$ 3.370,12 considerando o anuênio que este tem direito, um professor que trabalha 4 horas por dia chega a um salário bruto de 4.212,65.
Investimentos na educação
Segundo a prefeitura foram mais R$ 3,1 milhões de reais em investimentos na educação. A Ampliação da Escola América, custou R$ 243.749,46.
Término da quadre de esportes da Nascente, R$ 317.348,91
Reformas em escolas e CEME’s R$ 219.158,48
Todos e cobertura para diversas escolas e CME’s R$ 385.965,20
Reativação da Obra da Creche da Nascente do Sol, R$ 1.081.000,00
Compra de Imobiliários, eletros e utensílios R$ 472.915,04
Ventilação R$ 13.216,00
Materiais de escritório e informática R$ 50.127,38
Câmeras de Segurança e alarmes R$ 2.463,00
Nota De Esclarecimento do Rateio do FUNDEB feita por Paulo Leite
Informamos a todos os profissionais do Magistério da rede municipal de Educação que o projeto que promoveria a divisão do valor excedente do Fundeb 2021, projeto esse que chegou a ser enviado para a Câmara Municipal de Siqueira Campos e divulgado nas minhas redes sociais e nas redes sociais do Governo Municipal de Siqueira Campos teve que ser retirado, pois recebemos orientação jurídica e contábil que o Município de Siqueira Campos gastou mais de 86% do valor recebido do Fundeb com salários, o que impede que essa divisão seja feita, sendo que o índice obrigatório a ser gasto é de 70% e os municípios que não atingem esse índice estão aptos a fazerem a divisão!
Pedimos desculpas pelo transtorno e expectativa causados, mas não podemos contrariar a lei, mesmo sabendo que os professores merecem valorização e reconhecimento" (Esclareceu Paulão)
FONTE: JCN
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