O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) votou contra o projeto de lei que extingue a licença especial para servidores públicos do Governo do Paraná. A justificativa é que o projeto é inconstitucional e fere um direito adquirido dos servidores. A proposta foi pautada em primeira votação nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, em Curitiba.
Junto com a bancada em defesa do serviço público, Caputo até tentou articular sete alterações ao projeto original, adequando o texto e assegurando que os servidores atuais não fossem impactados com as mudanças. Apesar disso, a nova proposta não foi aceita pelo governo.
“Como servidor público e defensor do povo da Saúde, não poderia votar a favor deste projeto. Trata-se de um direito conquistado há quatro décadas e que merece ser respeitado”, explica o deputado, que como secretário de Estado da Saúde também foi decisivo em defesa do servidor.
Segundo Caputo, a mudança vai interferir na vida de milhares de famílias. “Muita gente já fez planos para tirar as licenças acumuladas antes da aposentadoria. Entendemos que a situação fiscal do Estado exige que o governo proponha mudanças, mas não se pode mudar a regra do jogo com a bola rolando”, enfatiza o deputado.
Além de Michele Caputo, também votaram contra o projeto os deputados Arilson Chiorato, Coronel Lee, Evandro Araújo, Goura, Luciana Rafagnin, Márcio Pacheco, Professor Lemos, Requião Filho, Soldado Fruet, Tadeu Veneri e Tercílio Turini. A proposta agora retorna a Comissão de Constituição e Justiça que analisará a constitucionalidade das emendas apresentadas em plenário. A previsão é que o projeto volte para segunda votação em plenário na próxima semana.
Além de Michele Caputo, também votaram contra o projeto os deputados Arilson Chiorato, Coronel Lee, Evandro Araújo, Goura, Luciana Rafagnin, Márcio Pacheco, Professor Lemos, Requião Filho, Soldado Fruet, Tadeu Veneri e Tercílio Turini. A proposta agora retorna a Comissão de Constituição e Justiça que analisará a constitucionalidade das emendas apresentadas em plenário. A previsão é que o projeto volte para segunda votação em plenário na próxima semana.
FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DEPUTADO MICHELE
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