Nesta terça, 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data tem o objetivo de conscientizar sobre a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, além de combater o preconceito, o capacitismo e a falta de acessibilidade em locais públicos e da iniciativa privada. Dados do Censo 2010, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental intelectual.
Passados 11 anos desde a realização desses dados nacional, o Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural, uma associação sem fins econômicos, com sede em São Paulo, que trabalha pela inserção social de pessoas com deficiência intelectual ou em situação de vulnerabilidade, vai produzir instrumento para medir o quanto as cidades brasileiras são inclusivas e permitem que as pessoas com alguma deficiência desenvolvam suas aptidões e exerçam sua cidadania.
Em fase de validação científica da metodologia, o documento irá reunir informações dispersas, extraídas de várias pesquisas, estudos e levantamentos estatísticos sobre as condições em que vivem as pessoas com deficiência. “Vamos unificar dados sobre saúde, educação, reabilitação, renda familiar, benefícios assistenciais, trabalho, sustentabilidade e outros aspectos que os demais instrumentos avaliam de forma individualizada. Com isso, poderemos mensurar o grau de inclusão e criar políticas públicas”, comenta Natália Mônaco, coordenadora de pesquisa, responsável pelo chamado Índice Nacional de Inclusão Olga Kos da Pessoa com Deficiência (Iniok).
Indicador de Inclusão PCD
A secretária nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa, também destaca a importância do país dispor de mais informações. “Para nós, é importante superarmos este momento de fazer políticas públicas sem levar em conta indicadores. O indicador de inclusão é de suma importância para entendermos em que momento estamos, para onde vamos e como vamos percorrer este caminho”, diz.
O deputado estadual Subtenente Everton, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Paradesporto na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que desenvolve forte trabalho no Paraná de apoio e inclusão da pessoa com deficiência cita pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), de 2017, que apresenta que os 1.679 municípios que dispunham de serviço de transporte coletivo por ônibus intramunicipal, 11,7% estavam com a frota totalmente adaptada para a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto 48,8% possuíam frota parcialmente adaptada. “Este é um exemplo específico de como estamos longe de atender e saber da realidade da pessoa com deficiência nos municípios. É muito importante que o governo e a sociedade pensem em ações para incluir os brasileiros, independente de possuírem algum tipo de deficiência, em todos os lugares da sociedade para que tenham direito à educação, ao emprego, à saúde e bem-estar”, enfatiza o deputado Subtenente Everton.
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, data oficializada em 2005 pela Lei nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982. Segundo a Lei nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos. A deficiência atinge diferentes níveis e pode ser classificada em quatro tipos: a física, a auditiva, a visual e a mental.
Com relação ao Dia Nacional das Pessoas com Deficiência, o deputado Subtenente Everton reforça as leis aprovadas que garantem a inclusão dessas pessoas no Estado do Paraná. “Celebrar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é lembrar que nosso mandato tem como uma de suas principais bandeiras a inclusão e nós temos três leis aprovadas direcionadas a este público, que são a Lei 20.371/2020, que garante o uso do laudo médico de pessoas com autismo com prazo indeterminado e de forma definitiva; a Lei 20.443/2020, que institui o sistema de cotas para pessoas com deficiência nas universidades estaduais e no ensino técnico e a Lei 20.671/2021, que ampliou a quantidade de exames no teste do pezinho para o diagnóstico de deficiências e doenças raras”, enfatiza o parlamentar.
FONTE: ASSESSORA IMPRENSA
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